RELAÇÃO DAS CONVENÇÕES SOBRE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO DA

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO

RATIFICADAS PELO BRASIL (Até 10 de agosto de 2000)

Convenção n.º	Tema	Adoção	Decreto Legislativo	Data da Ratificação	Decreto de Promulgação
12	Indenização por acidentes de trabalho (Agricultura).	1921	n.º 24 - 29/05/56	25/05/57	n.º 41.721 - 25/06/57
16	Exame médico dos menores (trabalho marítimo).	1921	n.º 9 - 22/11/35	08/06/36	n.º 1.398 - 19/01/37
42	Sobre Doenças Profissionais (revisada).	1937	n.º 9 - 22/12/35	08/06/36	n.º 1.361 - 12/01/37
45	Trabalho Subterrâneo (revisada).	1935	n.º 482 - 08/06/38	22/09/38	n.º 3.233 - 03/11/38
81	Fiscalização do Trabalho (Protocolo 1995).	1947	n.º 24 - 29/05/56	11/10/89	n.º 95.461- 11/12/87
103	Proteção da Maternidade (revisada).	1952	n.º 20 - 30/04/65	18/06/65	n.º 58.820 - 14/04/66
113	Exame Médico dos Pescadores.	1959	n.º 27 - 05/08/64	01/03/65	n.º 58.827 - 14/06/66
115	Proteção contra as radiações ionizantes.	1960	n.º 2 - 07/04/64	05/09/66	n.º 62.151 - 19/01/68
120	Higiene (Comércio e Escritórios).	1964	n.º 30 - 20/08/68	24/03/69	n.º 66.498 - 27/04/70
124	Exame médico dos menores (trabalho subterrâneo.	1965	n.º 664 - 30/06/69	21/08/70	n.º 67.342 - 05/10/70
127	Peso Máximo.	1967	n.º 662 - 30/06/69	21/08/70	n.º 67.339 - 05/10/70
136	Benzeno.	1971	n.º 76 - 19/11/92	24/03/93	n.º 1.253 - 27/09/94
139	Câncer Profissional.	1974	n.º 03 - 07/05/90	27/06/90	n.º 157 - 02/07/91
148	Meio Ambiente de Trabalho (contaminação do ar, ruído e vibrações).	1977	n.º 56	14/01/82	n.º 92.413 - 15/10/86
152	Segurança e Higiene (trabalho portuário).	1979	n.º 84 - 11/12/89	18/05/90	n.º 99.534 - 19/09/90
155	Segurança e Saúde dos trabalhadores.	1981	n.º 2 - 17/03/92	18/05/92	n.º 1.254 - 29/09/94
161	Serviços de Saúde no Trabalho.	1985	n.º 86 - 14/12/89	18/05/90	n.º 127 - 22/05/91
162	Asbesto/Amianto.	1986	n.º 51 - 25/08/89	18/05/90	n.º 126 - 22/05/90
170	Produtos Químicos.	1990	n.º 67- 04/05/95	23/12/96	n.º 2657- 03/07/98